A Câmara Municipal de Ilha Solteira aceitou, nesta segunda-feira (14), uma denúncia por supostas infrações político-administrativas contra o prefeito Rodrigo Batista Gon;alves, o Rodrigo Kokim (PL). Com a decisão unânime dos nove vereadores, será instalada uma Comissão Processante (CP) para apurar as acusações, que envolvem principalmente a gestão dos resíduos sólidos no município.
A denúncia, assinada pela advogada Raquel Batista de Sobral, dezenas de páginas e pede, ao final do procedimento, a cassação do mandato do prefeito caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas.
A Comissão Processante será presidida pelo vereador Murilo Lima (PT). Valdir Rocha (PSD) será o relator e Alex Rocha (PL), membro.
A abertura da CP, entretanto, não significa condenação nem comprovação das acusações. O prefeito terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o procedimento.
Denúncia reúne documentos de órgãos ambientais
Segundo a denúncia, a documentação apresentada à Câmara reúne informações atribuídas à Cetesb, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à própria Prefeitura.
Um dos principais pontos levantados envolve a área da antiga Cooperseli, que, conforme a denunciante, teria sido utilizada para descarte, armazenamento ou transbordo de resíduos sem a necessária licença ambiental.
A peça afirma que fiscalizações realizadas pela Cetesb e pela Polícia Militar Ambiental teriam identificado disposição inadequada de resíduos no local. Também é mencionada uma fiscalização realizada em 2 de junho de 2026, que teria resultado na elaboração de Termo de Vistoria Ambiental.
Ainda segundo a denúncia, a Prefeitura teria recorrido à área depois de enfrentar limitações operacionais no aterro sanitário, mesmo diante de orientação de técnico municipal para que o transbordo de lixo orgânico não fosse realizado naquele espaço.
Células do aterro também são questionadas
Outro conjunto de acusações envolve a operação das células do aterro sanitário.
De acordo com a peça apresentada à Câmara, o município teria começado a utilizar a Célula nº 06 para recebimento de resíduos antes da conclusão do processo de licenciamento ambiental. Posteriormente, parte do material teria sido transferida para a antiga Cooperseli.
A denúncia sustenta ainda que a Célula nº 03, que já havia sido encerrada, teria sido reaberta para voltar a receber resíduos.
Essas afirmações fazem parte da acusação que será analisada pela Comissão Processante e ainda deverão ser confrontadas com a defesa e demais provas produzidas durante o procedimento.
Multas ambientais são citadas
A documentação apresentada pela denunciante também menciona autuações ambientais aplicadas contra o município em 2025.
Entre as ocorrências citadas estão multas relacionadas à queima de resíduos de poda, disposição de lixo domiciliar diretamente sobre o solo na área da antiga Cooperseli e problemas no aterro sanitário, como falta de recobrimento adequado dos resíduos e afloramento de chorume.
A autora da denúncia afirma que teriam ocorrido reincidências e novas autuações durante 2026.
Outro episódio apontado teria ocorrido em junho de 2025, quando materiais recicláveis teriam sido levados ao pátio da Prefeitura, misturados com terra e posteriormente encaminhados ao aterro sanitário.
Segundo a denúncia, uma engenheira ambiental do município teria alertado para possível risco de contaminação do solo e da água.
Respostas da Prefeitura são questionadas
A denúncia também coloca sob questionamento informações que teriam sido encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal.
Em uma das respostas citadas, a Prefeitura teria informado que não havia descarte de lixo orgânico ou outros resíduos fora da célula destinada a essa finalidade e que o aterro funcionava regularmente.
Para a denunciante, essas informações seriam incompatíveis com fiscalizações, autuações e manifestações posteriores atribuídas à Cetesb.
A peça aponta ainda suposta demora da administração municipal na apuração das responsabilidades relacionadas às multas ambientais e acusa o Executivo de descumprimento de prazos para responder a requerimentos apresentados pelo Legislativo.
Prefeito terá prazo para apresentar defesa
Com a aceitação da denúncia, começa agora a tramitação da Comissão Processante.
Conforme o rito informado, a comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias após receber o processo. O prefeito será notificado e terá dez dias para apresentar defesa prévia, indicar provas e exercer o contraditório.
Depois da apresentação da defesa, a comissão terá prazo de cinco dias para emitir parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Caso entenda pelo prosseguimento, serão realizadas as demais etapas do processo, incluindo produção de provas e oitivas. Somente ao final caberá ao Legislativo decidir sobre a procedência ou não das acusações e eventual cassação, observando o quórum previsto na legislação.
Abertura da CP não significa cassação
A decisão tomada pelos vereadores nesta segunda-feira representa apenas a abertura do procedimento de investigação político-administrativa.
As acusações apresentadas pela denunciante ainda não foram julgadas, e a instalação da Comissão Processante não significa que Rodrigo Kokim tenha cometido as irregularidades descritas na peça nem que seu mandato será cassado.
A comissão deverá analisar os documentos, colher depoimentos e confrontar as acusações com a defesa apresentada pelo prefeito antes de qualquer decisão.
Gestão de lixo causa problemas em várias cidades
A gestão de resíduos sólidos tem causado problemas em várias cidades. Em Castilho, há muito tempo foi feita denúncia de destinação irregular de resíduos sólidos, mas sem definição até agora. Já em Bauru, uma licitação de mais de R$ 5 bilhgões entrou na mira do Gaeco e resultou em operação com a prisão de várias pessoas envolvidas. Já em Pereira Barreto, também houve denúncia em relação à coleta de lixo e limpeza pública. Houve condenação em primeira instância.
